Proposta altera o inciso VIII da Lei nº 7.161 de 1999 que proíbe novos desmatamentos nas cabeceiras do rio. À época em que a lei foi sancionada, a área tinha cerca de 473 mil hectares.
Por André Souza | G1 MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa um projeto que altera a Lei nº 7.161 de 1999 que proíbe novos desmatamentos nas margens do Rio Cuiabá. A proposta é assinada por 'lideranças partidárias' e tramita na Casa de Leis desde o dia 23 de março. A ALMT não divulgou o nome dos autores da proposta.
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| Projeto de Lei altera inciso que proíbia novos desmatamentos nas margens do Rio Cuiabá (Foto: Secopa-MT/Divulgação) |
O projeto já passou pela avaliação da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, ambos da ALMT.
Caso seja aprovado, a proposta deve alterar o artigo 4º da lei e excluir o inciso VIII, que proíbe novos desmatamentos na área. Quando a lei foi criada, em 1999, a Área de Proteção Ambiental (APA) das cabeceiras do Rio Cuiabá tinham aproximadamente 473 mil hectares.
Como justificativa, os deputados alegam que a lei – sancionada durante a gestão do governador Dante de Oliveira – trouxe “uma série de equívocos”, motivo pelo qual se deu a elaboração do novo projeto.
“Há que mencionar que as APAs são unidades de conservação criadas com o objetivo de garantir a sustentabilidade na utilização desses recursos naturais. […] Dessa forma, com o objetivo de promover o crescimento sustentável e o desenvolvimento da região, o presente projeto de lei visa, mediante análise e autorização prévia da Sema, autorizar atividades que impliquem alteração na APA Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá”, diz trecho da justificativa.
Em dezembro deste ano, o governador Pedro Taques (PSDB) enviou um ofício à ALMT solicitando a revogação do mesmo inciso. O motivo, segundo o documento, é "conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais".