Camila CampanerutDo UOL Notícias
Em Brasília
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (2), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou sua versão final do relatório sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro. Segundo o relator, no texto prevaleceu o consenso entre a posição do governo federal, de ambientalistas e de ruralistas.
“Não posso avaliá-lo como avanço ou retrocesso. É um [novo] código necessário e possível. Saímos de uma legislação suspensa por um decreto que não poderia ser aplicável para uma lei que pode ser cobrada”, avaliou o relator.
Com relação à polêmica sobre as APPs (áreas de preservação permanentes), o relatório do parlamentar sucumbiu aos pedidos dos ambientalistas e do governo e manteve o mesmo patamar da legislação atual: as propriedades margeadas por rios de até 10 metros de largura deverão manter a proteção de uma área de 30 metros. Os ruralistas brigavam por uma redução em até 7,5 metros.
De acordo com o relator, os proprietários que não estiverem com a área mínima de 30 metros preservada serão obrigados a recompor a mata ciliar em até 15 metros.
Outro ponto controverso que foi mantido no texto diz respeito à dimensão destinada às reservas legais: para propriedades em florestas o índice continua sendo 80%; no Cerrado, 35%; em áreas de campos gerais, como Pampas e Caatinga, o número fica em 20%; e em imóveis localizados nas demais áreas do país, 20%.
Já os proprietários rurais podem comemorar a mudança que estipula que as APPs e as áreas referentes à reserva legal serão somadas e não mais consideradas individualmente. Os proprietários com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) não serão obrigados a reflorestar nem a compensar áreas desmatadas além do permitido.
Em vez de multa, a ideia do relator – seguindo a orientação do governo federal – é beneficiar por meio de incentivos fiscais os ruralistas que preservarem o meio ambiente. Esses benefícios ainda serão definidos pelo governo federal em acordo com os governos estaduais e municipais.
O objetivo de tantas concessões do relator é permitir que o projeto seja votado ainda esta semana e seguir rapidamente para o Senado para que a sanção saia antes de 11 de junho, quando expira o prazo previsto em decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinando punições aos proprietários que desrespeitarem o Código Florestal.
Na reunião entre as lideranças partidárias nesta terça-feira (3), os parlamentares irão definir se o tema entra ou não na pauta de votação em plenário.
Contrariando a opinião da bancada ambientalistas que pede mais tempo para discutir o assunto, o relator disse que “os dois anos de discussão da proposta, as vistas a 21 Estados e as centenas de audiências públicas” foram suficientes para chegar a um projeto de “consenso”.
Caso o projeto seja aprovado como Rebelo redigiu, os proprietários poderão legalizar suas propriedades nos órgãos ambientais de suas regiões. A sugestão do Ministério do Meio Ambiente é expandir o recebimento desses trabalhadores nas prefeituras de todo o país.
Segundo Rebelo, o pagamento de multas permanece “interrompido”. Os proprietários terão o prazo de um ano para legalizar seus imóveis rurais, a contar da data de implementação do cadastro nacional.