Município é o único do AM que já cumpriu o prazo de apresentação do PMGIRS, que vai até agosto de 2012
MONICA PRESTES - A Crítica
Na corrida contra o tempo para cumprir a lei federal que obriga as cidades brasileiras a apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até agosto de 2012 e construir aterros sanitários até agosto de 2014, Carauari é o único município do Amazonas já legalizado. Por isso, está livre das punições previstas aos que não cumprirem os prazos, que vão da suspensão do repasse de verbas da União às prefeituras até a prisão de gestores municipais.
Dos 62 municípios amazonenses, Carauari é o único a possuir um aterro sanitário construído em conformidade com a legislação e com todas as licenças ambientais exigidas. Das outras 61 prefeituras, 57 ainda utilizam lixões a céu aberto no interior e pelo menos duas têm aterros controlados: Tefé e Manaus.
As constatações são do presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski. E ele justifica que nem mesmo Manaus está em acordo com a lei porque o aterro municipal, localizado na AM-010, é um aterro controlado, e não sanitário, e ainda não possui todas as licenças ambientais necessárias.
“A lei exige que todos os municípios construam aterros sanitários, e não controlados, até 2014. A legislação brasileira prevê que um aterro sanitário não pode ser construído no mesmo local onde já existiu um lixão a céu aberto, como é o caso de Manaus, na AM-010. Aquele aterro sempre vai ser um aterro controlado, nunca sanitário. Um aterro sanitário demanda outro local”, explicou.
A titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, afirmou estar preocupada com a situação do Estado frente à “nova” legislação, principalmente com relação aos municípios do interior do Amazonas, onde 57 dos 61 ainda não possuem aterros.
Um risco à saúde da população que pode se transformar em um risco, também, à saúde econômica das prefeituras, com a suspensão do repasse de recursos federais a partir de agosto do ano que vem. “A situação do Amazonas é muito grave, pois 92% dos municípios do interior ainda utilizam lixões a céu aberto.”
De acordo com ela, uma das situações mais preocupantes é a de Parintins, onde a lixeira municipal é a céu aberto, fica em um terreno da Universidade do Estado do Amazonas e já provocou o fechamento do aeroporto. “Lá, vamos buscar soluções com a Seinf e prefeitura para não prejudicar o festival folclórico.”
Parceria vai garantir R$ 1 mi a prefeituras
As prefeituras do interior do Amazonas vão receber R$ 1 milhão, proveniente de uma parceria entre a SDS e a Associação Amazonense de Municípios (AAM), para custear a execução dos PMGIRS até agosto de 2012.
O anúncio deve ser feito hoje pela secretária da SDS, Nádia Ferreira, no primeiro dia do Seminário sobre Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Amazonas, que acontece até amanhã no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa (ALE).
“Secretários de meio ambiente e prefeitos do interior serão orientados sobre a documentação e elaboração dos projetos. Esse é um problema que os gestores municipais devem ver como prioridade máxima. Nossa meta é ajudar os municípios a zerar os lixões até 2014, que já está batendo à nossa porta.”
De acordo com Ferreira, esse projeto de lei federal ficou tramitando no Congresso brasileiro por 20 anos antes de ser aprovada e o tema não pode mais ser adiado, nem para evitar punições às prefeituras. “Não queremos a prorrogação do projeto. Isso só causaria mais prejuízos aos moradores, que são os mais afetados por esse problema. Encaramos como uma corrida contra o tempo para acabar com os lixões”.