Conselho aprova retomada da construção de Angra 3

Só falta o aval de Lula, que já disse ser a favor da nova usina nuclear do país

Governo diz que poderá rever contratos já existentes para a construção da usina e que decidirá pelo processo que for menos custoso

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO

A construção da usina nuclear de Angra 3 será retomada pelo governo. O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou ontem a continuação das obras, paradas desde 1986. A usina, no entanto, ainda não tem licenciamento ambiental prévio, precondição para começar a ser construída. O processo está sendo feito pelo Ibama desde outubro.

O CNPE é um órgão de aconselhamento da Presidência da República e sua decisão precisa ser validada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já anunciou publicamente que pretende construir Angra 3.

A votação no CNPE revelou ampla maioria a favor da usina - 9 a 1. O voto contrário foi do Ministério do Meio Ambiente. Votaram a favor os ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento, da Agricultura e da Integração Nacional, além do representante dos Estados (cadeira ocupada atualmente pela Secretaria de Energia de São Paulo).

Segundo o ministério de Minas e Energia, o Meio Ambiente queria uma discussão mais ampla sobre a retomada do programa nuclear.

A estimativa do governo é que as obras comecem ainda neste ano e durem cerca de cinco anos e meio. Nesse cenário, Angra 3 começaria a gerar energia em 2013. O gasto projetado com a obra é de R$ 7,2 bilhões e a usina teria capacidade de 1.350 MW (megawatts). A tarifa está estimada em R$ 140 por MWh (megawatt hora), mas o Ministério de Minas e Energia fará um novo estudo e espera uma redução, por conta da melhora de cenário de risco-país e da redução dos juros.

"Hoje a usina nuclear de Angra 3 é a alternativa de menor custo e de melhores condições inclusive ambientais, uma vez que uma usina nuclear não tem emissão de gás carbônico", disse Nelson Hubner, ministro interino de Minas e Energia.

A decisão do CNPE foi criticada pelo Greenpeace como um retrocesso: "A decisão final é do presidente da República. Se for pela construção, será um retrocesso. O mundo está abandonando a energia nuclear", disse Guilherme Leonardi.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que serão feitos novos estudos para determinar exatamente o custo de construção da usina, a tarifa da energia que será gerada e a forma como ela será comercializada no mercado.

Será feito outro estudo sobre os contratos que existem hoje para a construção da usina. O governo ainda não sabe se dará continuidade a contratos antigos ou se fará nova licitação. "Será feito o que for menos custoso", disse Hubner.

A Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base) informou que considera "extremamente positiva" a decisão do CNPE sobre a usina de Angra 3. De acordo com Paulo Godoy, presidente da Abdib, além da segurança para o abastecimento elétrico, a construção da usina, com potência de 1.350 MW (megawatts) de energia firme, injetará mais de R$ 3 bilhões de encomendas entre os fornecedores de bens e serviços.